Em 2021, o iFood iniciou um processo de escuta dos entregadores e entregadoras da plataforma, visando avançar nas demandas da categoria. Eles acham que a relação com o iFood pode ser melhor. E o iFood concorda com isso. De lá pra cá, foram dezenas de reuniões com representantes, a realização do primeiro fórum nacional de escuta da categoria e a idealização de uma série de encontros de escuta regional pelo Brasil.
Somado a isso, em 2022 foi dado um novo passo: iFood e lideranças de entregadores abriram um processo de diálogo para debater a seguridade social da categoria.
Para além das iniciativas por melhores condições e ganhos – que precisam continuar, é necessária a construção de uma regulamentação para o setor, que garanta direitos e preserve a dinâmica de autonomia do trabalho em plataformas digitais. A seguridade social promovida pela inclusão previdenciária é um caminho.
SEGURIDADE SOCIAL: A VISÃO DOS ENTREGADORES
A primeira reunião do Grupo de Trabalho de Entregadores sobre a seguridade social da categoria foi realizada em 30 de junho, em Brasília, e envolveu representantes de associações e sindicatos de quatro estados, que já tinham histórico de diálogo sobre o tema junto ao setor. São eles: Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Este é o início de um debate que já está sendo ampliado, envolvendo mais representantes de outros estados e regiões. Desde já, é possível compartilhar os consensos encontrados pelo grupo, visando dar transparência às partes interessadas. Este documento, co-assinado com os participantes da formação inicial do Grupo de Trabalho, descreve os principais caminhos debatidos.
O que é consenso entre entregadores e plataforma:
Entregadores e iFood defendem uma inclusão previdenciária efetiva para a categoria. Isso significa que o modelo precisa ser mais barato e menos burocrático para o trabalhador independente em comparação às alternativas existentes, visando ampliar o acesso. Essa é a premissa do debate, que encontrou consenso também nos seguintes pontos:
- Criação de um mecanismo que facilite a inclusão previdenciária desse público, diferente dos modelos vigentes, preservando as características de autonomia e não-exclusividade, ao mesmo tempo em que garante o acesso aos benefícios sociais (aposentadoria, licença parental, auxílio doença, pensão por morte);
- Contribuição majoritária das plataformas, que devem arcar com o maior percentual do custo da alíquota, a ser dividida por três (trabalhador, empresa e governo) – diferente do MEI, onde só trabalhador e governo pagam a conta;
- Modelo de retenção em fonte, com o objetivo de simplificar o processo de contribuição e a repartição dos custos, além de facilitar a adimplência necessária para a garantia de acesso aos benefícios;
- Valor de contribuição variável conforme o engajamento do trabalhador nas plataformas, ou seja, que considere um percentual a partir do exercício da atividade, viabilizando a participação daqueles que utilizam os aplicativos como fonte de renda complementar – diferente do MEI, onde há custo mensal fixo, independente da atividade exercida.
As demandas discutidas no primeiro encontro:
Os representantes de entregadores também trouxeram pontos para discussão junto ao grupo, dentre eles, a necessidade de transparência e proporcionalidade em relação aos mecanismos de bloqueio realizados pelas plataformas, considerando o potencial impacto nas contribuições da previdência.
Como formas de endereçar o problema, por parte das plataformas, há a necessidade de que estas estabeleçam políticas claras e transparentes de bloqueio, suspensão e exclusão da conta de entregadores e garanta mecanismos de revisão destes procedimentos, fazendo a retificação da contribuição caso haja uma revisão de uma decisão de exclusão da conta, por exemplo. A Lei 14.297/2022 trouxe um precedente no tema, que deve ser considerado. Pelo governo, há a necessidade de garantir meios para que o profissional continue contribuindo espontaneamente dentro do modelo proposto ou dentro de algum modelo alternativo, caso ele deixe de operar em plataformas.
Outras demandas trazidas pelo representantes, que serão levadas pelo iFood no diálogo com o setor e o poder público:
- pleito ao governo de zerar a carência para acesso aos benefícios;
- possibilidade de discussão da aposentadoria por tempo de contribuição para a categoria;
- descrição clara das características de autonomia e independência da categoria dos entregadores e motoristas de aplicativos, que devem ser respeitadas, visando blindá-los na relação com plataformas e operadores logísticos.
POR QUE SEGURIDADE SOCIAL: PROBLEMA GRANDE E CONSENSO
Hoje no Brasil existem 1,5 milhão de entregadores e motoristas que geram renda por meio dos aplicativos, de acordo com o IPEA. 43% desse público não possui nenhuma cobertura do INSS, segundo pesquisa do Datafolha. Apesar disso, as maiores preocupações de longo e médio prazo dos trabalhadores de aplicativos estão relacionadas a demandas cobertas pela previdência, por exemplo, a perda de renda por questões ligadas à saúde.
A figura do MEI trouxe avanços importantes para a sociedade, mas não atende à realidade do trabalho em plataforma e hoje só alcança 16% desse público, de acordo com o Datafolha. Dentre os entraves, estão o pagamento fixo independente da renda obtida com a atividade, o sistema de recolhimento e a inadimplência, que impossibilita o acesso aos benefícios.
Entregadores e iFood defendem, portanto, a efetiva inclusão previdenciária da categoria. As maiores empresas do setor, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), têm consenso com a pauta e a Associação tem liderado o tema. Há um caminho para avançar em conjunto. Este é um debate longo, que depende do governo, mas que precisa ser continuado.
PRÓXIMOS PASSOS
O debate sobre a seguridade social de entregadores e motoristas de aplicativo não é simples e não resolve todas as reivindicações da categoria. Mas Entregadores e iFood acreditam que esta é uma ferramenta de diálogo conjunto e um avanço fundamental na regulamentação do trabalho em plataforma que trará mais direitos e dignidade.
O próximo passo desse movimento é a realização de novos encontros para caminhar na agenda, trazendo mais representantes para a mesa de diálogo. Estima-se que o debate se estenda ao longo de 2022 e 2023.
Para além do GT, o iFood tem atuado na disseminação da pauta da inclusão previdenciária em eventos regionais de escuta realizados pelo país – ao todo, serão 30 encontros em 20 estados até o mês de setembro. Embora não seja o foco dos eventos, a seguridade social é um dos assuntos abordados e a recepção tem sido positiva. Entregadoras e entregadores participantes veem o tema como uma proteção e inclusão social efetiva a diversos pais e mães de famílias, diante das novas formas de trabalho.
Os representantes que compõem o Grupo de Trabalho, por sua vez, continuarão atentos para cobrar e liderar os andamentos em conjunto com o iFood. O compromisso é colocar no centro do debate os anseios dos trabalhadores.
Assinam esta carta os participantes do primeiro encontro do GT:
(CE) Douglas Sousa Silva – Associação dos Trabalhadores de Aplicativos de Fortaleza – ATAF
(PE) Rodrigo Lopes da Silva Correia – Sindicato dos empregados e autônomos com motociclista e bicicleta por aplicativos em Pernambuco – SEAMBA-PE
(MG) Donizete Antonio de Oliveira – Sindicato dos Mototaxistas Motofretistas e Ciclistas Autônomos Do Estado De Minas Gerais – Sindimoto-MG
(RJ) Luiz Carlos Corrêa De Albuquerque – Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps e Software para Dispositivos Eletrônicos do Município do Rio de Janeiro e Região Metropolitana – Sindmobi
(iFood) Johnny Borges – área de Comunidades do iFood
