A discussão sobre o futuro e novas relações de trabalho cai, muitas vezes, na improdutiva polarização que reconhece apenas dois caminhos. De um lado, o modelo tradicional de emprego, com controle e subordinação. Do outro, a ausência de qualquer regulação, pautada no imediatismo e na liberdade irrestrita.
Tirar os trabalhadores das plataformas digitais do limbo regulatório em que se encontram é o próximo passo que o Brasil precisa dar, com urgência, para garantir segurança, proteção social e ganhos mínimos aos 22 milhões de brasileiros que prestam serviços com a intermediação de aplicativos móveis.
São entregadores, motoristas, encanadores, designers, manicures, entre tantos outros profissionais que merecem nosso respeito e que carecem de uma regulação específica para ampará-los nesse novo modelo de relação de trabalho, fruto da nova economia.
O iFood está pronto e aberto para estabelecer um diálogo com o legislativo, o executivo, a academia, a sociedade civil organizada e, claro, os próprios trabalhadores de plataformas digitais e os aplicativos que reúnem esses profissionais. Adoraríamos que outras empresas caminhassem juntas conosco para proteger esses trabalhadores .
A ideia não é acabar com a legislação trabalhista existente, que tão bem tem servido à sociedade. Mas abrir caminho para se construir, coletivamente, um marco regulatório que não obrigue o trabalhador de plataformas digitais a escolher entre ter mais benefícios e segurança na atividade ou ter menos flexibilidade e autonomia.
Como promotores dessa causa, que tem a garantia da dignidade do profissional como ponto de partida, defendemos que o conceito de segurança no novo modelo de trabalho ganhe amplitude inédita. Deve envolver o bem-estar físico, social e financeiro dos trabalhadores das plataformas. Na prática, falamos de prover acesso à seguridade social, seguro contra acidentes, vantagens em saúde e fundos de proteção em caso de doenças.
No entanto, é preciso assegurar ganhos mínimos. A remuneração em plataformas digitais deve ser proporcional às horas trabalhadas e sempre acima do piso calculado na relação hora/salário mínimo vigente no país. Hoje no iFood, por exemplo, o ganho médio dos entregadores, por hora trabalhada, supera em até cinco vezes essa proporção.
Ouvir esses trabalhadores e garantir que tenham voz no diálogo com as plataformas digitais é imprescindível ao longo da construção da futura regulação e, sobretudo, nas próprias relações de trabalho. Portanto, é preciso prever transparência, facilidade de acesso às regras de uso e condições claras e objetivas.
A essa altura, você deve estar se perguntando o que querem os próprios trabalhadores. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, dois em cada três entregadores preferem um modelo mais flexível de trabalho ao registro em carteira. Por isso, para o iFood, liberdade de escolha, independência e autonomia são direitos que devem ser reconhecidos e valorizados. Não só para entregadores, mas para todos os trabalhadores de plataformas digitais..
Lançadas as bases da discussão, nos tornamos agora -todos- protagonistas dessa revolução. O novo mundo, em permanente construção, exige de nós agilidade para impulsionar a tão necessária transformação também no universo do trabalho e em suas regras. Isso beneficiará não somente os trabalhadores e as plataformas. Assim, a sociedade e a economia, como um todo, também ganharão relações cada vez mais sustentáveis e dignas.
Além disso, regular o trabalho desses profissionais é uma questão de ganha-ganha-ganha. Ganham os trabalhadores, que passam a contar com seguridade mínima. Ganham as empresas, que passam a ter segurança jurídica para investir e inovar. Por fim, ganha a sociedade, com a inclusão de milhares de trabalhadores no sistema de seguridade social.
A hora de construirmos juntos é agora.
*Texto publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 22 de julho de 2021
