Trabalhadores terão mais poder de escolha com mudanças anunciadas pelo governo do novo PAT
O governo federal anunciou ontem (10/11) uma simplificação das normas trabalhistas, e uma das principais mudanças é a modernização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Na prática, essa medida vai mudar a maneira como os trabalhadores escolhem e usam os vales alimentação e refeição.
Para quem recebe o benefício, as mudanças no PAT trarão mais liberdade de escolha de onde e como se alimentar. As novidades também devem desburocratizar a possibilidade de aceitação nos estabelecimentos, o que tende a aumentar as oportunidades de uso dos vales pelos trabalhadores.
“Somos totalmente a favor da modernização do PAT porque traz o poder de escolha de volta para os trabalhadores. Além disso, ela reduz taxas e incentiva uma maior concorrência entre restaurantes e mercados, que passarão a oferecer preços mais competitivos para atrair mais clientes”, afirma Carlos Moyses, vice-presidente Corporativo do iFood. A empresa participou ativamente da consulta pública para alterar esse ponto da legislação.
Portabilidade
Além disso, em 18 meses, passa a valer outra novidade: a portabilidade dos vales alimentação e refeição. Com isso, os trabalhadores poderão escolher em qual bandeira de vales refeição e alimentação querem receber seus créditos mensais. Atualmente, todos os funcionários recebem os vales na bandeira que foi escolhida pela empresa em que trabalham.
Outro ponto que deve mudar é que o vale refeição poderá ser aceito também para pedir comida em restaurantes que só atendem no delivery (as dark kitchens), bem como em food trucks. “O número de cadeiras era um dos critérios que um restaurante deveria informar para ser incluído no programa. Agora é necessário apenas a conferência de CNPJ, CNAE e vigilância sanitária”, aponta João Sabino, diretor de Políticas Públicas do iFood. A plataforma lançou neste ano o iFood Benefícios, que está no PAT.
